O ex-presidente Jair Bolsonaro começou a cumprir, nesta terça-feira (25), a pena de 27 anos e 3 meses de prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que o condenou por tentativa de golpe de Estado. A execução penal foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após o trânsito em julgado da ação, encerrando oficialmente qualquer possibilidade de recurso.
Bolsonaro está custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontrava preso preventivamente desde sábado (22). A PF reforçou o esquema de segurança no local para o início do cumprimento da pena.
Ex-ministros também iniciam cumprimento das penas
Além de Bolsonaro, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (GSI) também passaram a cumprir suas penas após a confirmação do trânsito em julgado. Ambos foram apontados pelo STF como integrantes do núcleo estratégico da articulação golpista.
Na manhã desta terça-feira, eles foram conduzidos ao Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília, onde permanecerão detidos.
As celas no CMP foram preparadas com estrutura especial, seguindo normas de custódia aplicadas às Forças Armadas.
Organização criminosa e ataque ao Estado Democrático de Direito
De acordo com a decisão do STF, Bolsonaro e seus ex-ministros integravam uma organização criminosa destinada a abolir o Estado Democrático de Direito. O grupo planejava a intervenção militar e a invalidação do resultado das eleições de 2022, vencidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A condenação encerra um dos processos mais emblemáticos da história recente do país, marcando pela primeira vez a responsabilização criminal de um ex-presidente da República e de generais de alta patente por envolvimento em uma tentativa de ruptura institucional.
Com o início da execução das penas, o caso entra agora em sua fase definitiva, enquanto o país acompanha os desdobramentos políticos e jurídicos da maior investigação já conduzida sobre ataques à democracia brasileira.
