Prefeito e mais cinco pessoas são alvos de ação por ato de improbidade em Buriti Bravo

08/05/2021 08:53 em Estaduais

Devido a irregularidades em processo licitatório, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 5 de maio, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o Município de Buriti Bravo, o prefeito Cid Pereira da Costa, o pregoeiro Carlos Alarico Francisco Duarte, a secretária municipal de Finanças Vera Maria Oliveira da Costa, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Milena Vieira de Sousa Silva, a empresa Jamaico P. dos Santos-ME e o empresário Jamaico Pereira dos Santos. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva, da Comarca de Buriti Bravo.

Após investigação, o MPMA encontrou irregularidades na licitação, modalidade Pregão Presencial, que teve como objetivo a contratação de empresa para o fornecimento de combustível (diesel), destinado às secretarias municipais no ano de 2017, com valor estimado em R$ 322.200,00. Foi vencedora do certame a empresa Jamaico P. dos Santos-ME, com o valor de R$ 310.500,00.

IRREGULARIDADES

Na análise do processo licitatório, realizada pela Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça, foram encontradas muitas irregularidades referentes ao procedimento licitatório, entre as quais: ausência de justificativa da necessidade de aquisição para as quantidades estimadas; limitação da pesquisa de preços à cotação de três fornecedores, em desacordo com as orientações do Tribunal de Contas da União, o qual entende que a pesquisa deve ser baseada também em outras fontes de consulta como os valores de licitações de outros órgão públicos, valores registrados em atas de registro de preços, valores da Agência Nacional de Petróleo (no caso de combustível), entre outras; ausência de informação do saldo da dotação orçamentária.

Quanto ao edital, foi verificada a frustração da ampla divulgação do documento e foram verificadas ilegalidades que limitaram o número de concorrentes na licitação, como exigência de que as empresas participantes fossem cadastradas na Prefeitura de Buriti Bravo; desconsideração de propostas apresentadas por via postal; limitação de consulta e recebimento do edital do pregão ao prédio da sala da CPL localizada no município de Buriti Bravo; além da inexistência de comprovante de publicação do aviso do edital na internet.

VIA MA10