Dispõe sobre a suspensão das sessões ordinárias da Câmara Municipal de São João dos Patos como medida temporária de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (Covid-19).

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Regimento Interno e,

 

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco da doença, nos termos do artigo 196 da Constituição Federal;

 

CONSIDERANDO o Decreto nº 35.677 do Governo do Estado do Maranhão que estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão do COVID-19;

 

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março do corrente ano, o estado de pandemia de COVID19;

 

CONSIDERANDO o aumento brusco e significativo de casos de COVID-19 no país e a existência de casos confirmados de contaminação no Estado do Maranhão;

RESOLVE

 

Art. 1º. Ficam suspensas as sessões ordinárias da Câmara Municipal de São João dos Patos pelo período de 23 de março a 06 de abril de 2020.

 

Art. 2º. Pelo mesmo período que trata o art. 1º, fica suspensa toda e qualquer atividade de atendimento ao público bem como as atividades internas deste Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 3º. Fica suspenso, pelo mesmo prazo, o uso do recinto da Câmara Municipal (plenário, sala de reuniões, gabinetes, etc) onde haja aglomeração de pessoas.

 

Art. 4º. As convocações de sessões extraordinárias deverão ser justificadas e fundamentadas, demonstrando o relevante interesse público.

 

Art. 5º. Os prazos aqui estabelecidos podem ser prorrogados de acordo com as necessidades que o caso exigir.

 

Art. 6º. Este decreto estrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João dos Patos, Estado do Maranhão, aos 23 (vinte e três) de março de 2020.

 

Thuany Costa de Sá Gomes

Presidente

 

Fernando Soares de Souza

1º Secretário

 

Raimundo Fernandes de Sousa Filho

2º Secretário