Nesta quinta-feira (23), o assassinato do jornalista Décio Sá completa 14 anos cercado por lacunas judiciais e sem a conclusão definitiva dos processos. O profissional foi morto a tiros em 23 de abril de 2012, enquanto estava em um bar na Avenida Litorânea, em São Luís, em um crime que chocou o país e ganhou repercussão internacional.
Com uma carreira consolidada de 17 anos no jornal O Estado do Maranhão, Décio também era responsável pelo “Blog do Décio”, à época um dos mais acessados do estado, conhecido por divulgar denúncias e bastidores da política local.
Condenações e impasses judiciais
Apesar da gravidade do caso, apenas dois dos 12 denunciados pelo Ministério Público foram condenados até agora. O executor confesso, Jhonathan de Souza Silva, cumpre pena de 27 anos e cinco meses de prisão. Já Marco Bruno Silva de Oliveira, que pilotava a motocicleta usada na fuga, foi condenado a 18 anos e três meses.
Outros envolvidos tiveram desfechos variados ao longo da tramitação. José de Alencar Miranda Carvalho morreu cerca de uma década após o crime, antes de ser julgado, enquanto Shirliano Graciano de Oliveira permanece foragido.
Também figuram entre os denunciados Fábio Aurélio do Lago e Silva, Elker Farias Veloso e o capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, apontado como responsável por fornecer a arma do crime.
Já os policiais civis Alcides Nunes da Silva e Joel Durans Medeiros foram retirados do processo por decisão do Tribunal de Justiça, sob o entendimento de que não tiveram participação direta no homicídio.
Mandantes ainda aguardam julgamento
Considerados peças-chave no caso, Gláucio Alencar e Raimundo Sales Chaves Júnior, apontado como intermediador do crime, ainda aguardam julgamento. Ambos recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, o que contribuiu para o prolongamento do processo.
Segundo o Ministério Público, a expectativa é que os autos retornem ao Maranhão ainda este ano, permitindo a marcação dos júris. O promotor Marco Aurélio Ramos atribui a demora a estratégias da defesa, que têm utilizado recursos jurídicos para retardar o andamento.
Crime ligado a agiotagem
As investigações, concluídas em 2013, apontaram que o assassinato de Décio Sá foi encomendado por um grupo de agiotas com atuação no interior do Maranhão. De acordo com o Ministério Público, o esquema seria liderado por José de Alencar e seu filho, Gláucio Alencar, ambos presos à época, mas que sempre negaram envolvimento.
Raimundo Sales Chaves Júnior foi preso meses após o crime e permaneceu detido no Complexo Penitenciário de Pedrinhas até 2017.
Símbolo da impunidade contra jornalistas
O caso se tornou um marco na discussão sobre segurança de profissionais da imprensa no Brasil. Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, a morosidade reforça a sensação de impunidade em crimes dessa natureza.
Dados do Conselho Nacional do Ministério Público apontam que 64 jornalistas e trabalhadores da comunicação foram assassinados no país entre 1965 e 2018, evidenciando um histórico preocupante.
Passados 14 anos, o caso Décio Sá segue como um dos episódios mais emblemáticos da violência contra a imprensa no Maranhão — e um lembrete de que justiça tardia ainda é uma realidade para muitas vítimas.
