O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que promove mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da exigência de aulas em autoescolas, etapa que até então era obrigatória para todos os candidatos.

A nova norma entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Com isso, os candidatos poderão escolher entre realizar as aulas em centros credenciados ou aprender de forma independente, desde que realizem as provas exigidas.

Além dessa mudança, a resolução atualiza outras regras importantes do processo de habilitação. Entre as novidades estão:

• Redução da carga horária mínima para aulas teóricas e práticas;

• Fim do prazo de validade do processo de obtenção da primeira habilitação, que antes exigia que o candidato concluísse todas as etapas em um período determinado.

Apesar das alterações, algumas etapas essenciais permanecem obrigatórias. Para garantir a CNH, o candidato ainda precisará ser aprovado nos exames teóricos e práticos, além de cumprir os requisitos de saúde e aptidão física.

O exame toxicológico também continua obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que englobam condutores de veículos de carga, transporte de passageiros e veículos articulados.

Segundo o governo federal, o objetivo das mudanças é reduzir custos e burocracias, tornando o processo mais acessível sem comprometer a segurança no trânsito.