O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta quinta-feira (6), a mudança oficial do nome do município de Governador Edison Lobão, localizado no sudoeste do Maranhão, para Ribeirãozinho do Maranhão. A decisão valida o resultado do plebiscito realizado durante as eleições municipais de outubro de 2024, quando mais de 83% dos eleitores votaram pela alteração.

A consulta popular encerra uma disputa judicial que já durava mais de 11 anos. O processo teve início em 2013, após o Ministério Público Federal (MPF) questionar a legalidade da denominação atual do município. A justificativa se baseou no princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, que proíbe homenagens a pessoas vivas em nomes de cidades, prédios públicos e órgãos oficiais.

O município recebeu o nome “Governador Edison Lobão” em referência ao político maranhense que governou o estado entre 1991 e 1994, além de ter sido senador e ministro de Minas e Energia. Ainda que seja uma figura pública reconhecida, o uso de seu nome para batizar uma cidade passou a ser contestado judicialmente em respeito às normas constitucionais e decisões já consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a decisão do TSE, tomada de forma unânime, o nome Ribeirãozinho do Maranhão passará a constar oficialmente em todos os documentos e registros administrativos. A alteração será executada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nas próximas semanas, seguindo os procedimentos legais de atualização cartorial e institucional.

A mudança também reflete um movimento de resgate da identidade local. Ribeirãozinho é um dos riachos históricos presentes na região e faz referência às raízes geográficas e culturais do município, aproximando a nomeação da memória e da vivência de seus moradores.

A partir da validação final, órgãos públicos, escolas, placas de sinalização, documentos oficiais e materiais de comunicação institucional deverão passar pelo processo de adequação ao novo nome.

A cidade, agora oficialmente Ribeirãozinho do Maranhão, marca um novo capítulo de sua história, reafirmando autonomia, memória local e cumprimento da legislação nacional.