O governo federal anunciou, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, a conclusão do processamento de R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares até esta sexta-feira (13). Segundo a pasta, os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas até a próxima segunda-feira (16).
O maior volume desses recursos será destinado à área da saúde, totalizando R$ 3,848 bilhões, abrangendo todas as modalidades de emendas. Já as emendas individuais (RP6) representam R$ 3,440 bilhões, sendo R$ 3,190 bilhões classificados como transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. Por fim, as emendas de bancada (RP7) somam R$ 373,4 milhões.
O anúncio ocorre em um momento de pressão sobre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acelerar repasses destinados a obras e iniciativas indicadas por deputados e senadores. Esse esforço visa garantir apoio no Legislativo para a aprovação de projetos prioritários, como o pacote fiscal.
Na última terça-feira (10), o governo publicou uma portaria com o objetivo de destravar os pagamentos de emendas e reduzir a tensão entre o Executivo e o Legislativo. O pagamento de emendas parlamentares se tornou um tema sensível após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar a suspensão de desembolsos em algumas situações.
A portaria estabelece que beneficiários das “emendas Pix” têm até 31 de dezembro para apresentar planos de trabalho referentes a liberações feitas a partir de 3 de dezembro de 2024. Caso contrário, os pagamentos serão suspensos. No caso de transferências especiais já empenhadas, a execução poderá ocorrer antes da apresentação dos planos.
As emendas parlamentares têm diferentes modalidades. As individuais (RP6) são direitos previstos para cada deputado e senador. As emendas de bancada (RP7) têm o destino definido pelas bancadas estaduais. Já as “emendas Pix” são transferências diretas para prefeituras, sem a necessidade de vinculação a uma obra ou projeto específico.
Esse movimento do governo federal é visto como estratégico para a construção de uma base sólida no Congresso Nacional, garantindo avanços em agendas fundamentais para o país.
