A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quinta-feira (21) um projeto de lei que eleva de 22% para 23% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. A nova taxa começará a valer 90 dias após a sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

A proposta, enviada pelo Governo do Maranhão, foi debatida em regime de urgência a pedido do deputado Roberto Costa (MDB), durante uma sessão marcada por intensos debates entre parlamentares da base governista e da oposição.

Roberto Costa defendeu o Projeto de Lei nº 477, que inclui medidas como a redução do ICMS sobre a cesta básica para 8%, a criação de uma alíquota de 30,5% para produtos específicos, e a inclusão de itens no recolhimento para o Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop). Em discurso, o deputado destacou que já aprovou projetos semelhantes em gestões anteriores e reforçou a importância do debate democrático sobre a matéria.

“Votei em todos os governos considerando que era o melhor a ser feito para atender à parcela da população que precisa de políticas públicas e reduzir a pobreza no estado”, afirmou Costa.

Além do aumento do ICMS, o pacote fiscal inclui a autorização para refinanciamento de dívidas do estado com a União e alterações em tributos como o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

O projeto aprovado visa equilibrar as finanças estaduais, mas enfrenta críticas por parte da oposição, que considera o aumento tributário prejudicial para a população em meio à recuperação econômica pós-pandemia.