Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão derruba liminar da juíza Nuza Maria que determinava recondução de seletivados de São João dos Patos

19/05/2021 22:03 em Locais

Uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Luiz Gonzaga Almeida Filho, derrubou a liminar da juíza Nuza Maria da comarca de São João dos Patos que determinava a imediata recondução de alguns seletivados que entraram com recurso na primeira instância na comarca local.

A decisão torna sem efeito a liminar. O prefeito de São João dos Patos Dr Alexandre Magno no início de seu mandato decidiu por meio de Decreto não renovar por mais dois anos a prorrogação do seletivo.

"Ante o exposto, DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ao presente recurso, suspendendo os efeitos da decisão de
base que determinou a nomeação da Agravada sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) até o
julgamento de mérito do presente Agravo de Instrumento.

Intime-se a Agravada, para, assim querendo, apresentar contrarrazões ao agravo, no prazo de 15 (quinze) dias,
conforme art. 1.019, inciso II do CPC.
 
Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Publique-se. Intimem-se."

Cumpra-se.

São Luís, 19 de maio de 2021

Desembargador 

LUIZ GONZAGA Almeida Filho
 
FONTE: BLOG DO LEANDRO NOLETO
 
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