Dr. Alexandre define calendário das audiências Públicas para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais Quadrimestrais no exercício financeiro de 2021.

27/04/2021 16:02 em Locais

DECRETO Nº 15 /2021, de 16 de Abril de 2021.

Define calendário anual das audiências Públicas para avaliar o cumprimento das Metas Fiscais Quadrimestrais no exercício financeiro de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DOS PATOS, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o § 4º, Art., 9º da Lei Complementar nº 101/2000 de 04 de maio de 2000 e art. 1° parágrafo único da Lei Municipal 279/2006 de 12 de julho de 2006.

 D E C R E T A:

Art. 1º - Fica definido o calendário de Audiências Públicas para avaliar o cumprimento de metas Fiscais Quadrimestrais no exercício financeiro de 2021, no Plenário da Câmara Municipal, nas seguintes datas e horários:

1º Quadrimestre de 2021: 26 de maio de 2021, às 09:00h, e,
2º Quadrimestre de 2021: 29 de setembro de 2021, às 09:00h
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, Publique-se e Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de São João dos Patos, Estado do Maranhão, aos 16 dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

Alexandre Magno Pereira Gomes
Prefeito Municipal
 
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