Senado só pode investigar destino de recursos federais, diz governador do MA

13/04/2021 06:39 em Nacionais

Flávio Dino (PCdoB) argumenta à CNN que CPI da Covid pode ampliar escopo para abranger estados e municípios, mas apenas a respeito do uso de dinheiro da União

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou à CNN nesta segunda-feira (12) que não há problema em ampliar a CPI da Covid-19 para estados e municípios, mas ponderou que o Senado só poderia investigar recursos federais, sob pena de infringir a autonomia dos estados.

"Politicamente, eu não vejo nenhum problema que façamos uma eventual ampliação desde que atentemos para o debate jurídico. Estamos em uma federação, o poder legislativo federal controla o poder executivo federal. Recursos federais, nenhum problema. Recursos e atribuições típicas dos estados, é claro que o foro adequado são as assembleias legislativas", afirma Dino, que é ex-juiz federal.

O governador maranhense afirmou que, na sua avaliação, a ampliação visa expandir o foco da CPI de modo que a torne inviável de ser concluída. Ele também avaliou que a divulgação da conversa entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) torna a comissão "inevitável" e selou o destino de que o colegiado será de fato criado.

"A CPI vai acontecer, principalmente depois dessa inusitada gravação do senador Kajuru com o presidente da República. A CPI já era uma tendência, agora ela se tornou inevitável, porque, se ela não for instalada, significa dizer que a chantagem do presidente da República contra os senadores, os governadores e o Supremo prevaleceu", disse.

FONTE: CNN BRASIL
 
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