A medida vale para todo o país. Quem descumprir a determinação pode ser multado em até R$ 300.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base de um projeto de lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos e privados enquanto durar a emergência de saúde pública devido ao novo coronavírus.

Neste momento, os deputados ainda votam os destaques que propõem modificações ao texto.

Pessoas que descumprirem a medida poderão ser multadas em até R$ 300, e o valor pode dobrar em caso de reincidência. Depois da Câmara, o texto precisa passar por votação no Senado.

Ainda segundo o projeto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia da Covid-19 serão obrigados a fornecer aos funcionários máscaras e os demais equipamentos de proteção individual (EPIs).

*Com informações da Câmara Notícias