STF adia mais uma vez o julgamento dos precatórios do Fundef
13/12/2019 07:13 em Nacionais

O julgamento do Precatório pelo STF do FUNDEF, que estava marcada pra ser nessa quinta-feira, 12, foi adiada mais uma vez.

Os ministros estão julgando se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo. Devem ser julgadas ações dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe e Maranhão.

O julgamento teve início com a ação do Estado de Alagoas e até o pedido de vistas, feito pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o placar ficou em 5 a 3 para que os recursos fiquem com Alagoas. Votaram a favor, o ministro Edson Fachin, relator, acompanhado pelos ministros Luís Roberto Barros, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Abriram divergência os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Melo.

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