VÍDEO: Supremo conclui julgamento sobre prisao em segunda instancia; Lula pode ser solto
08/11/2019 09:18 em Locais

"O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7) a legalidade da prisão em segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros decidiram que a prisão para cumprimento de pena só pode acontecer depois do trânsito em julgado da sentença, ou seja, quando não cabem mais recursos contra a condenação. O novo entendimento beneficia cerca de 5 mil presos, segundo dados oficiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O preso mais célebre da lista é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode deixar a prisão a qualquer momento a partir desta sexta-feira (8).

Apesar de o STF declarar a prisão em segunda instância ilegal, a soltura dos presos nesta condição não é automática e deve ser analisada caso a caso. Foi isso que os ministros entenderam ao concluir o julgamento."

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