Comarca quer reconsideração para julgamento de ação civil de improbidade. Em 2015, Justiça declarou prejudicada apreciação por afastamento dela.
De volta ao cargo, a prefeita de Bom Jardim (MA), Lidiane Leite, reempossada na última terça-feira (9), enfrenta um novo pedido de afastamento, desta vez do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). O promotor de Justiça titular da Comarca de Bom Jardim, Fábio Santos de Oliveira, protocolou esta semana um pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a ação civil de improbidade administrativa ajuizada em 26 de agosto de 2015, que trata do afastamento da prefeita Lidiane Leite.
Acusada de desviar verbas da educação, Lidiane Leite ficou conhecida como ‘prefeita ostentação’ depois de postar fotos ostentando luxo na internet e ficar foragida 39 dias da Polícia Federal (PF).
O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo MP-MA, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário. À época, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois Lidiane Leite já havia sido afastada, por meio de decreto legislativo.
Na avaliação do promotor, é necessário que o pedido seja analisado já que as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público deBom Jardim”, disse Oliveira.
Na terça-feira, Lidiane Leite foi reconduzida ao cargo após uma decisão unilateral do presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, Aarão Sousa Silva, de revogar o Decreto nº 6/2015, que havia decidido pela perda do mandato da prefeita.