O Poder Judiciário abriu inscrições para o Projeto “Casamentos Comunitários” na comarca de Pastos Bons. Casais com renda até dois salários-mínimos, poderão participar e serão beneficiados com a união civil gratuita, sem a cobrança de custas cartorárias e da certidão.

As inscrições foram iniciadas no dia 5 de agosto e serão encerradas no dia 13 de setembro, na Secretaria de Assistência Social, na Avenida domingos Sertão, ao lado da Defensoria Pública estadual. A cerimônia será realizada no dia 4 de outubro de 2019, às 17h, no Colégio Temístocles Teixeira, na Rua Floriano Peixoto, Centro, em Pastos Bons, reunindo todos os casais habilitados pelo cartório.

A abertura das inscrições foi comunicada pela juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da vara única da comarca de Pastos Bons, na Portaria nº 2405/2019, de 1º de agosto de 2019.

DOCUMENTAÇÃO – Na portaria, estão listados os documentos necessários para a inscrição dos noivos no projeto: Certidão de Nascimento; RG; CPF; e comprovante de endereço; Se divorciado, o noivo deve apresentar a Certidão de casamento anterior, com a averbação em cartório do divórcio; se viúvo, a Certidão de Óbito do cônjuge. Todos os documentos devem ser originais ou cópias autenticadas.

A juíza explica na portaria que o aproveitamento indevido do evento, “particularmente por candidatos nas próximas eleições”, ensejará a aplicação das penalidades legais.

Helena Barbosa – Assessoria de Comunicação