O PASSE LIVRE é um programa do Ministério da Infraestrutura, que garante a pessoas com deficiência e comprovadamente carentes o acesso gratuito a viagens interestaduais de ônibus, barco ou trem. O programa é para pessoas com deficiência física, mental, auditiva, visual, múltipla, com ostomia ou doença renal crônica, de baixa renda. A solicitação do Passe Livre é feita online, totalmente gratuito.
QUEM É CONSIDERADO CARENTE?
As pessoas que pertencem a uma família com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa. Para calcular, some os valores dos ganhos de quem recebe dinheiro em casa (incluindo pensões, aposentadorias ou lucro de atividade agrícola...) e divida o resultado pelo número total de pessoas, até mesmo por aqueles que não têm renda, como as crianças. Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, a pessoa será considerada carente.
QUERO PEDIR. O QUE PRECISO FAZER?
Dirige-se até Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro (próximo ao Hotel Estrela Dalva) no mesmo prédio onde funciona a Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Juventude. Horário de atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 07:00 as 13 horas, levando os seguintes documentos:
1 foto 3 x 4 colorida e recente ( do requerente)
Carteira de identidade-RG e do CPF (do requerente e de seus familiares que residem no mesmo domicilio)
Comprovante de Residência
Cartão do SUS do requerente
Na oportunidade a equipe da secretaria irar agendar a consulta com o médico especialista. Vale ressaltar que essa consulta é pelo SUS. Como também será entregue o Laudo Médico Padrão do Passe Livre para ser preenchido na consulta juntamente com o encaminhamento para a consulta médica.
Após a consulta, já com o Laudo Médico preenchido, os profissionais da Secretaria da Pessoa com Deficiência irão lançar as informações no Sistema do Passe Livre, como também anexar o Laudo Médico Padrão do Passe Livre, juntamente com a foto 3x4, e os documentos de identificação (RG e CPF).
QUANTO TEMPO LEVA PARA EU RECEBER A CREDENCIAL?
Após lançado os dados no Sistema do Passe Livre, o Ministério da Infraestrutura tem prazo de 30 dias para análise, emissão e envio da credencial (carteirinha). Após a emissão a Carteirinha é enviada para residência via Correios.
PERGUNTAS FREQUENTES:
Tenho um Laudo Médico, porém não é o mesmo do Passe Livre . Serve?
Não, pois o Programa Passe Livre trabalha com Laudo Médico próprio. Caso seja enviado outro modelo de Laudo Medico a Carteirinha será negada.
Algumas pessoas que residem no mesma residência do requerente não possuem RG e CPF. O que devo fazer?
Se dirigir até a Secretaria da Pessoa com Deficiência para que seja providenciando de forma gratuita a emissão desses documentos junto ao VIVA CIDADÃO.
Qual a validade do Passe Livre?
O mesmo é renovado a cada 03 anos.
MAIORES INFORMAÇÕES:
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, Localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, S/N, Centro (próximo ao Hotel Estrela Dalva) no mesmo prédio onde funciona a Secretaria de Esporte, Lazer, Cultura e Juventude .
Horário de atendimento: Segunda a Sexta-Feira, das 07:00 as 13 horas.
