O líder do governo, deputado Rafael Leitoa (PDT), informou, na sessão desta quinta-feira (14), que o Governo do Maranhão atenderá as reivindicações dos agentes comunitários de saúde, que esta semana foram até a sede da Assembleia Legislativa pedir o apoio dos deputados.
Segundo Rafael Leitoa, o Governo do Estado deverá auxiliar na habilitação dos municípios a receberem o cofinanciamento PECAPS (Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde do Estado do Maranhão / Lei Estadual nº 10.583, de 24 de abril de 2017), que será destinado aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
No discurso, ele explicou que os municípios maranhenses precisam se adequar para receber o cofinanciamento, principalmente porque o repasse é fundo a fundo, para que cada município possa fazer o pagamento aos agentes de saúde. Ele acrescentou ainda que, quanto à questão do prontuário eletrônico, esta é uma recomendação do Ministério da Saúde, por meio do DataSUS.
“Até hoje, o Ministério da Saúde não ajudou os municípios a instalarem os prontuários eletrônicos. Então, esta luta é importante, mas é mais abrangente ainda. O Ministério da Saúde também precisa fazer a sua contrapartida para que os municípios se organizem e se adequem à lei para que os agentes de saúde possam receber a remuneração. Alguns municípios, salvo engano, em torno de 40, já fizeram adesão, de modo que, realmente, há essa dificuldade de pagamento já colocada pela Secretaria de Estado da Saúde”, afirmou Rafael Leitoa.
Ele garantiu que, enquanto líder do governo, acompanhará o cumprimento do repasse dos 10% do Governo do Estado, que criou um instrumento legal para que possa ser feito o cofinanciamento. O programa Saúde da Família existe desde 1994, e foi criado pelo governador Flávio Dino como instrumento legal para fazer o cofinanciamento que ainda não foi possível ser realizado.
“Ressalto a importância da luta e da mobilização dos agentes de saúde que já conseguiram várias conquistas como, por exemplo, o piso salarial”, assinalou.
Leitoa disse também que a Comissão de Saúde deverá ser instalada na próxima semana, na Assembleia Legislativa. “E nós, na função de líder de governo, faremos essa interlocução para que também haja uma pressão da nossa bancada federal para que o Ministério da Saúde cumpra o repasse dos 50% dos investimentos necessários à implantação dos prontuários eletrônicos, ferramenta importante para a Saúde do Estado como um todo”, ressaltou o deputado.
