A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta quarta-feira (05) o Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto em todos os Estados.
Agora, a proposta vai para a sanção do governador Flávio Dino. Entre as medidas, está uma para estimular o emprego por meio de micro e pequenas empresas. Serão beneficiadas mais de 100 mil empresas no Maranhão, que vão deixar de pagar o ICMS. Isso vale para aquelas que faturam até R$ 120 mil por ano.
Além disso, a nova tabela reduz o ICMS para faixas de menor faturamento: de R$ 120 mil a 240 mil (redução de 1,14% para 1,10%), de R$ 240 mil 360 mil (redução de 2,33% para 2,30%) e de R$ 360 mil a 480 mil (redução de 2,56% para 2,50%).
Entre as medidas aprovadas também está a criação de um programa para ajudar diretamente os mais pobres: o Cheque Cesta Básica. As famílias de baixa renda vão receber o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica. Ou seja, os impostos da cesta básica vão ser transformados em dinheiro para quem mais precisa.
Também durante a sessão, foi aprovada a isenção de IPVA para motocicletas de até 110 cilindradas.
“Através de uma emenda apresentada por mim, ao Projeto 239, a partir do ano que vem as motos de até 110 cilindradas não pagarão mais IPVA. São 400 mil beneficiados com esse projeto”, disse o líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira (DEM).
