No último dia 26 de novembro de 2018 foi realizada sessão na Câmara de Vereadores do Município de Sucupira do Riachão – MA para apreciação e deliberação da Prestação de Contas Anual, referentes ao exercício financeiro do ano de 2008, de responsabilidade do Ex-Prefeito do Município Juvenal Leite de Oliveira, que esteve à frente da gestão municipal no período de 2005 a 2012.

A deliberação da Câmara consistiu na análise do Processo nº 3265/2009-TCE-MA, que teve emitido o Parecer Prévio PL – TCE nº 116/2014, que DESAPROVOU AS CONTAS do ex-gestor, descrevendo que as irregularidades detectadas no processo de contas revelam prejuízos nos resultados gerais da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resultantes de falhas do Prefeito no exercício das funções políticas de planejamento, organização, direção e controle da atuação governamental, que expressam inobservância dos princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.

Mesmo após a apresentação dos recursos, a reprovação das contas de 2008 foi mantida, com a certificação do seu trânsito em julgado, foi determinado o envio das contas para Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, além do envio para a Câmara Municipal de Sucupira do Riachão – MA para julgamento.

Na sessão de julgamento das contas, se posicionaram A FAVOR DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-GESTOR E CONTRÁRIOS AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO os seguintes vereadores: TÂNIA SILMARA LIMA BARBOSA RIBEIRO, ANTÔNIO PAIVA ALVES DE SOUSA, CRISTIANO ALVES PEREIRA, ELORENA FERNANDES DA SILVA E JOSÉ ARTUR REIS DA SILVA.

Votaram A FAVOR DA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-GESTOR E A FAVOR DO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO: MOISÉS FERNANDES MURADA NETO, JOSIVAN FERREIRA DA SILVA E EVIVALDO OLIVEIRA BARBOSA. 

Houve a ausência do vereador PEDRO HENRIQUE LEITE DE CARVALHO.

Como a deliberação teve placar final de 5x3, o ex-gestor não alcançou a maioria qualificada de 2/3 (dois terços), portanto, tendo as suas contas reprovadas pela Câmara Municipal.

O Município de Sucupira do Riachão  fica localizado no Médio-Sertão do Estado do Maranhão, na microrregião de São João dos Patos, com população estimada pelo IBGE de 5.645 habitantes.