O decreto editado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para garantir “Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão” provocou debate, na sessão desta terça-feira (13), no Plenário da Assembleia Legislativa.
Os deputados Professor Marco Aurélio (PCdoB), Adriano Sarney (PV) e Edilázio Júnior (PSD) repercutiram o teor da matéria que, de acordo com a mensagem do Governo do Estado, dispõe sobre as garantias constitucionais no ambiente escolar da rede estadual do Maranhão.
O deputado Professor Marco Aurélio afirmou que o decreto traduz uma atitude corajosa do governador Flávio Dino. “A edição deste decreto traz a garantia para o Estado do Maranhão da escola com liberdade e sem censura. Atitude corajosa, em tempos difíceis, em que se procura negar a liberdade do professor de ensinar, de defender suas ideias, de procurar dar ao aluno a liberdade para que ele possa construir a sua criticidade”, destacou.
Ele explicou que, com o decreto, todos os professores, estudantes e funcionários das escolas são livres para expressar seu pensamento e suas opiniões no ambiente escolar da rede estadual.
O deputado Adriano Sarney teceu críticas ao documento, afirmando que o governador Flávio Dino “mais uma vez, se utiliza de todo o sistema de educação do Estado do Maranhão para fazer política”. Para o parlamentar, o decreto é inconstitucional. “Nós, deputados e deputadas, sabemos muito bem que o governador não pode legislar por decreto. Nós sabemos muito bem que ele não pode atropelar esta Casa e criar decretos dessa natureza”, frisou.
O deputado Edilázio Júnior, por sua vez, também criticou a matéria, afirmando que o governador Flávio Dino quer jogar para a mídia nacional. “Aí eu pergunto: por que ele não fez isso antes? Ele está terminando o quarto ano de mandato, só fez depois que o Bolsonaro ganhou a eleição e porque uma das bandeiras do Bolsonaro é a escola sem partido. Escola sem partido que, a meu ver e falo com muita tranquilidade, é algo de extrema importância no momento político que o país vem enfrentando”, argumentou.
Ao rebater o discurso da oposição, o deputado Marco Aurélio voltou à tribuna e disse que, com o documento editado pelo governador, fica estabelecido que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) deve promover campanha de divulgação nas escolas das garantias asseguradas pelo artigo 206, inciso II, da Constituição Federal, acerca do ensino.
“Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, bem como dos princípios legais previstos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional”, completou.
