A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o projeto de lei 122/2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV), que institui o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo no âmbito do Estado do Maranhão.
Além de chamar a atenção para o alto índice de casos de assédio sexual nos veículos do transporte coletivo do Maranhão, a iniciativa do deputado tem por objetivo coibir o assédio e criar campanhas educativas para estimular denúncias, por parte das vítimas, desta prática criminosa.
Também visa conscientizar a população e os passageiros dos veículos de transporte coletivo sobre a importância do tema.
De acordo com o projeto, é considerado assédio sexual todo o comportamento indesejado de caráter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física, com o objetivo ou o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade ou criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.
O projeto de Adriano Sarney prevê a criação de ouvidorias, dentro das empresas concessionárias de transporte público, a fim de receber denúncias de assédio sexual e encaminhá-las rápida e diretamente à autoridade policial competente.
Está prevista, também, a capacitação de motoristas e cobradores de veículos do transporte coletivo para intervir nos casos de assédio sexual às mulheres e encaminhar as denúncias.
Outro importante mecanismo de prevenção, previsto no projeto, é a utilização do sistema de videomonitoramento pelas empresas e sistema de localização via satélite, com a tecnologia Global Positioning System (GPS), se existentes, para identificar os assediadores e o exato momento do assédio sexual.
OUTROS PROJETOS
Durante a sessão, também foram aprovados os projetos de lei 121, 123 e 124, de 2018, de autoria do deputado Adriano Sarney (PV). O primeiro institui o Programa de Incentivo à Música, no âmbito do Estado do Maranhão, alterado com a aprovação da emenda supressiva do artigo 7º.
Os demais projetos, aprovados na íntegra, tratam da instituição do Programa de Realização de Palestras e/ou Atividades Extracurriculares sobre o Código de Defesa do Consumidor e Educação Financeira e da Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar no Trabalho.
As matérias aprovadas seguem à sanção do governador Flávio Dino.
