O Procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco, esteve nesta terça-feira (20) na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em visita ao presidente da instituição, conselheiro Caldas Furtado. Dentre outros assuntos, sobressaiu-se o tema das eleições deste ano, com destaque para a pioneira iniciativa do TCE-MA em dar total transparência à lista de gestores com contas desaprovadas. Na ocasião, o conselheiro fez uma demonstração de como funciona o acesso à lista.
A Lei das Eleições determina o envio da lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos anteriores à realização de cada eleição até o dia 15 de agosto à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral (MPE), nos anos em que ocorrerem eleições. O TCE-MA inovou ao decidir elaborar a lista de forma permanente, contínua, automática e transparente.
“Essa iniciativa é fundamental em relação a vários aspectos. Além de cumprir seu papel legal, permite ao eleitor, o principal destinatário das informações da lista, fazer o controle online da qualidade dos candidatos. Sem deixar de destacar que a ferramenta permite o controle social e o monitoramento dos próprios partidos políticos de seus pré-candidatos”, afirmou o procurador eleitoral, Pedro Henrique.
O presidente do TCE-MA também falou sobre a lista. “Trata-se de uma medida de alcance extraordinário, que ultrapassa a mera questão do deferimento ou não de candidaturas. De fato, a decisão de dar ampla publicidade à lista é uma contribuição efetiva à mudança de hábitos políticos em nosso estado”, observou o conselheiro Caldas Furtado.
Pedro Henrique Castelo Branco falou ainda da parceria que está sendo firmada entre o TCE e a Procuradoria-Geral Eleitoral. Trata-se da colaboração com o Sisconta Eleitoral, sistema criado para identificar candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. “Nossa intenção é automatizar a busca e potencializar a procura de informações, agilizando o trabalho. O compartilhamento dos dados da lista do TCE com o nosso sistema vai ser um grande avanço”, acrescentou o procurador.
Ao final da reunião, Pedro Castelo Branco reiterou suas congratulações ao presidente Caldas Furtado, parabenizando-o pelo trabalho de sua gestão e se colocando como parceiro na atuação em defesa do interesse público.
Transparência - O TCE maranhense adotou uma atitude considerada como de vanguarda entre os próprios Tribunais de Contas. Por meio de resolução, o Tribunal garantiu que a lista de gestores com contas desaprovadas nos últimos oito anos possa ser acompanhada desde a sua elaboração por qualquer interessado, além da Justiça Eleitoral e do Ministério Público. A medida foi saudada como uma prática de transparência a ser disseminada nacionalmente.
A partir dessa iniciativa, os órgãos judiciais e o Ministério Público passam a ter acesso garantido à lista de gestores encaminhada à Justiça Eleitoral e aos respectivos processos diretamente na página do TCE na internet. A medida possibilita um avanço expressivo no controle da administração pública, nas áreas da improbidade e criminal, além dos processos eleitorais.
Um dos aspectos mais importantes da medida estabelece que, para fins de gestão e transparência das informações, sejam evidenciadas em listas à parte, também no sítio eletrônico do TCE, as alterações decorrentes de revisão do próprio TCE ou de cumprimento de ordem judicial. Nesses casos, constará indicação do número do processo de revisão ou do processo judicial.
Na página do TCE, o número do processo de contas e o do respectivo processo de revisão funcionarão como meios de ligação eletrônicos às principais peças do processo, que incluem o teor integral do parecer prévio ou acórdão (relatório, voto do relator e demais votos escritos), parecer do Ministério Público de Contas, defesa do responsável e recursos apresentados e relatórios do corpo técnico.
Fonte: ASCOM
