Nesta segunda-feira (4), o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começa a oferecer o serviço de Comunicado Eletrônico de Venda de Veículos (e-CVV).

O novo sistema on-line é resultado de uma parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-MA) firmada em dezembro de 2017.

O e-CVV permite que os cartórios extrajudiciais de Tabelionato de Nota tenham acesso a algumas informações específicas da base de dados do Detran-MA, possibilitando assim que a comunicação da venda do veículo para o órgão de trânsito seja feita de forma automática.

Com o serviço, o vendedor e o comprador, no ato de reconhecimento da assinatura do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e sem necessitar ir até o Detran-MA, podem fazer o comunicado de venda do bem, o que resguarda a parte vendedora e resolve um dos problemas mais corriqueiros dos proprietários de veículos. As partes terão ainda a oportunidade de verificar se o veículo possui algum tipo de pendência ou restrição, caso queiram.

O Comunicado Eletrônico de Venda de Veículos evita transtornos ocasionados pela não transferência da propriedade, pela existência de processos judiciais ou ainda multas de trânsito vinculadas ao bem.

A adesão a este serviço eletrônico é facultativa, portanto, se o vendedor preferir, pode não fazê-lo ou ainda continuar fazendo a comunicação de venda pessoalmente em qualquer um dos postos do Detran-MA.