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Defesa de Lula recorre da decisão do STF que negou HC contra a prisão
14/04/2018 11:21 em Nacionais

A defesa de Lula recorre da decisão do ministro do Supremo Edson Fachin que negou, no sábado passado, o habeas corpus contra a prisão do ex-presidente.

Os advogados pedem a libertação do petista até que todos os recursos sejam julgados em segunda instância.

A defesa alega que ele não poderia ter sido preso pelo juiz Sérgio Moro antes de esgotadas as possibilidades no Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

O recurso já foi encaminhado por Edson Fachin à Procuradoria Geral da República.

No TRF-4, em Porto Alegre, os chamados embargos dos embargos de declaração do processo contra Lula serão analisados na quarta que vem.

No dia 26 de março os desembargadores negaram os embargos de declaração que tinham sido apresentados pelos advogados.

Por isso, o petista foi preso pelo entendimento de que a partir desta etapa estava concluído o processo em segunda instância.

O novo recurso não pode alterar a sentença e serve para questionar apenas pontos da última decisão do colegiado.

O ex-presidente cumpre desde o último sábado pena de 12 anos e um mês do caso do tríplex do Guarujá.

Ontem, a Prefeitura de Curitiba pediu a transferência dele da Superintendência da Polícia Federal na cidade.

Entre os argumentos apresentados está o transtorno na região para moradores e funcionários da PF, por causa do acampamento de apoiadores do petista.

O documento também cita que a Superintendência não tem estrutura para custodiar um ex-presidente da República.

O local para onde o petista deve ser transferido não foi apontado e a petição ainda não foi analisada pela Justiça.
 

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