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MPMA pede afastamento do prefeito de Nova Iorque e de secretária de Educação por suspeitas de irregularidades
Ação judicial aponta suspeitas de nepotismo, funcionários fantasmas, uso irregular de recursos do Fundeb e manipulação de dados do Censo Escolar. Ministério Público também solicita bloqueio de bens e indenização de R$ 500 mil.
Por Henrique Sampaio
Publicado em 17/11/2026 08:33
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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Nova Iorque (MA), Daniel Franco de Castro, e outros integrantes da administração municipal, por suspeitas de irregularidades na gestão da educação. Entre os pedidos apresentados está o afastamento cautelar dos envolvidos por 90 dias.

A ação foi ajuizada na quinta-feira (12), pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons, e também tem como alvos a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos; Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito e ocupante de cargo comissionado; e o tesoureiro municipal, Thiago Ferreira Coêlho.

As investigações do MPMA apontaram indícios de nepotismo, utilização irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), possível existência de funcionários fantasmas e manipulação de informações do Censo Escolar para melhorar artificialmente os indicadores educacionais do município.

Suspeita de nepotismo e uso de recursos do Fundeb

Um dos pontos levantados pelo Ministério Público envolve a nomeação de Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito, para o cargo de responsável pelo Setor de Informações Escolares e Cadastros de Alunos da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a investigação, embora residisse em Floriano, no Piauí, ela teria autorização para trabalhar integralmente de forma remota, sem controle de frequência ou metas de produtividade.

Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026, a servidora recebeu R$ 226.435,27 em salários, gratificações e abonos. De acordo com o MPMA, os pagamentos foram realizados com recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Investigação aponta possível esquema de funcionários fantasmas

Outra suspeita envolve a existência de funcionários fantasmas em escolas da rede municipal. Conforme o Ministério Público, servidores que deveriam desempenhar determinadas funções repassavam informalmente suas atividades a terceiros, mas continuavam recebendo salários e assinando folhas de ponto.

Na ação, o promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra afirma que a própria secretária municipal de Educação teria confirmado que o prefeito tinha conhecimento das irregularidades.

“A secretária confirmou que o prefeito Daniel Franco de Castro tinha pleno conhecimento da fraude operacional e nada fez para coibi-la, tolerando-a em troca de dividendos político-partidários”, declarou o promotor.

Suposta manipulação do Censo Escolar

Um dos pontos mais graves da investigação diz respeito a possíveis irregularidades no Censo Escolar de 2025.

Segundo o MPMA, mais de 200 estudantes do 5º e 9º anos das escolas municipais Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida teriam sido excluídos do cadastramento para evitar que seus resultados influenciassem negativamente os indicadores de aprendizagem.

Ainda conforme a investigação, durante a aplicação das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), esses estudantes teriam sido retirados das salas de aula e encaminhados a auditórios para participar de simulados improvisados.

Para o Ministério Público, a estratégia teria como objetivo selecionar alunos com melhor desempenho e produzir resultados superiores à realidade da educação municipal.

A suposta manobra, entretanto, teria prejudicado o próprio município. De acordo com a Promotoria, Nova Iorque não atingiu a participação mínima exigida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ficando sem nota oficial no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 e impedido de receber recursos da complementação VAAR do Fundeb.

MP pede bloqueio de bens e indenização de R$ 500 mil

Além do afastamento cautelar dos agentes públicos, o Ministério Público solicitou à Justiça a indisponibilidade solidária dos bens dos envolvidos, incluindo o Instituto Prime, até o limite de R$ 226.435,27.

Ao final do processo, a Promotoria pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa, com aplicação das sanções previstas na legislação, que podem incluir perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento aos cofres públicos e pagamento de multa.

Em outra Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, o MPMA também solicitou a condenação do prefeito, da secretária de Educação e da irmã do gestor ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Os pedidos ainda dependem de decisão judicial. As acusações serão analisadas pela Justiça, e os envolvidos terão direito à ampla defesa e ao contraditório.

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