Juiz remete caso de contrabando no Maranhão para Justiça Federal

14/03/2018 08:42 em Estaduais

Até o momento, 16 pessoas foram presas por suspeitas na participação na quadrilha, dos quais oito são policiais militares e um é delegado da Polícia Civil.

O juiz Ronaldo Maciel remeteu, nessa terça-feira (13), à Justifiça Federal o caso investigado pela Secretaria de Segurança Pùblica do Maranhão sobre contrabando de mercadorias como bebidas alcóolicas e cigarros. O juiz que responde pela 1ª Vara Criminal de São Luís declarou a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o caso.

Até o momento, 16 pessoas foram presas por suspeitas na participação na quadrilha, dos quais oito são policiais militares e um é delegado da Polícia Civil.

Agora, a Justiça Federal pode mudar ou confirmar o que a Justiça Estadual fez até o momento.

Segundo assessoria do Tribunal de Justiça, o juiz Ronaldo Maciel disse que "os atos já praticados não estão nulos de pleno direito, já que foram realizados sem nenhum prejuízo às partes, podendo ser retificados ou confirmados pelo novo juiz que será designado".

O magistrado disse que só remeteu o caso à Justiça Federal nesta terça por conta do laudo Instituto de Criminalística da Polícia Federal, que confirmou a origem internacional das mercadorias contrabandeadas. Antes, o juiz havia solicitado a mesma perícia ao Instituto de Criminalística do Maranhão, mas os resultados, segundo Ronaldo Maciel, não foram esclarescedores quanto a origem do contrabando.

“Os elementos colhidos eram frágeis quanto à origem, rota e autenticidade das mercadorias, necessitando de um laudo pericial”, explicou o juiz.

O laudo da Polícia Federal que chegou ao juiz Ronaldo Maciel confirmou que não há indícios de falsificação e que a mercadoria chegou ao Brasil de forma clandestina.

Questionamentos

No dia 8 de março, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) subiu à tribunal da Asembleia Legislativa do Maranhão e questinou a atuação do juiz Ronaldo Maciel no caso. o parlamentar disse, à época, que as caracterísiticas do crime eram de responsabilidade da Justiça Federal.

“Então será que o juiz está sendo parcial? O Dr. Ronaldo Maciel? Eu tenho minha desconfiança, porque ele sabe que não é competência dele. Agora eu quero ver o seguinte... Como é que fica o Conselho Nacional de Justiça? De braços cruzados? Para que foi criado? Como fica o Conselho Nacional do Ministério Público? De braços cruzados? Como fica o procurador da República do Maranhão? Não são guardiões da Constituição? Como é que fica? Eu desafio aqui quanto a competência. A competência é da Justiça Federal, não é da Estadual. A boca miúda me disse que o secretário foi lá ao juiz pressionar: ‘Doutor, o senhor não vai prender o delegado, eu vou ficar desmoralizado’. Será que houve? Eu não sei, mas me disseram. Eu não sei disso, mas é o que se houve da boca miúda”, declarou o deputado em trecho do seu discurso.

Entenda o caso

Policiais Militares, entre oficiais e praças, o delegado Tiago Bardal e outras cinco pessoas que não integram as polícias, entre eles o advogado Ricardo Bello, são suspeitas de integrarem um grupo criminoso com atuação no Maranhão. As primeiras prisões foram realizadas na manhã do dia 22 de fevereiro, no Arraial, no Quebra Pote, zona rural de São Luís. Armas, bebidas alcoólicas e cigarros foram apreendidos também. Rogério Souza Garcia – que já foi vice-prefeito de São Mateus – também está preso.

A operação foi realizada pela Polícia Militar. No caminho para o Quebra Pote, Tiago Bardal foi encontrado próximo da região suspeita em um carro com o advogado Ricardo Bello. Ao ser questionado, o superintendente afirmou que estava vindo de uma festa, mas depois mudou a versão falando que procurava um sítio para compra, segundo o secretário de segurança pública, Jefferson Portella.

O secretário também informou que, após a abordagem ao delegado, policiais seguiram até um porto privado, localizado em um sítio da região do Quebra Pote. Por lá eles também encontraram uma patrulha de militares dentro de um carro, que foram abordados e presos.

Tiago Bardal está preso suspeito de participar do grupo criminoso (Foto: Reprodução/TV Mirante)

O comandante de área na região onde ocorreu a operação, coronel Edivaldo Mesquita, confirmou que os presos eram um major, dois sargentos e um soldado. Outras sete pessoas também foram presas por suspeita de integrarem o grupo de contrabandistas.

O delegado Thiago Bardal foi exonerado do cargo e depois a SSP pediu a prisão preventiva dele. No dia 23 de fevereiro, a delegada Nilmar da Gama assumiu o cargo de superintendente da superintendência de investigações criminais.

Bardal disse que não conhece nenhuma das pessoas presas na operação e que foi abordado por policiais militares duas horas antes da operação e a cerca de 5 km de distância do local em questão.

O último a ser preso foi o tenente-coronel Antonio Eriverton Nunes Araújo. Ele foi capturado quando estava em Belém-PA e trazido para São Luís em uma operação que envolveu o Centro Tático Aéreo (CTA).

FONTE: G1

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