A Vara Única da Comarca de São João dos Patos está participando da Semana Estadual de Conscientização sobre a Entrega Voluntária, iniciativa promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) para levar informação à população e esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
A campanha destaca que a entrega voluntária de um recém-nascido para adoção é um direito assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e representa uma medida de proteção integral à criança.
A iniciativa também busca combater o preconceito em torno da decisão e garantir que gestantes e puérperas que optem pela entrega voluntária sejam acolhidas de forma humanizada, sigilosa e sem julgamentos pelos serviços de saúde e pelo Poder Judiciário.
O acompanhamento psicológico e jurídico previsto em lei é fundamental para assegurar que a decisão seja tomada de forma consciente e protegida. O procedimento também contribui para prevenir situações de abandono e tráfico de crianças, garantindo que o bebê seja encaminhado de maneira segura para uma família devidamente habilitada para a adoção.
Atendimento em São João dos Patos
Gestantes, puérperas ou qualquer pessoa que tenha dúvidas sobre a entrega voluntária podem buscar orientação e atendimento humanizado no Fórum da Vara Única da Comarca de São João dos Patos.
Também estão disponíveis os canais institucionais do Tribunal de Justiça do Maranhão:
coinfancia@tjma.jus.br
ceja@tjma.jus.br
A campanha reforça que a informação e o acolhimento são instrumentos importantes para garantir direitos, proteger crianças e assegurar que todo o processo ocorra dentro da legalidade e com respeito à dignidade das pessoas envolvidas.
