O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (30), manter o mandato do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP). A Corte Eleitoral deu provimento ao recurso apresentado pela defesa do gestor e julgou improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Durante o julgamento, os desembargadores rejeitaram as alegações de incompetência do juízo responsável pelo caso e também afastaram o pedido de nulidade de um dos depoimentos colhidos no processo.

O colegiado ainda determinou a retirada de provas emprestadas consideradas inadequadas para a ação. No entanto, os magistrados entenderam que essa medida não comprometia a validade do julgamento nem alterava o mérito da decisão.

O relator do processo, desembargador Marcelo Elias Matos e Oka, votou pela improcedência da ação, sendo acompanhado por todos os membros da Corte, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

O desembargador Neian Milhomem Cruz, em voto-vista, apresentou apenas uma ressalva quanto à fundamentação relacionada a uma possível conduta vedada durante o período eleitoral. Apesar da observação, ele acompanhou o relator e votou pela manutenção do mandato.

Com a decisão unânime, o TRE-MA concluiu que não houve comprovação de irregularidades suficientes para justificar a cassação do mandato de Gentil Neto, garantindo a permanência do prefeito à frente da administração municipal de Caxias.

Ainda cabe recurso às instâncias superiores, conforme prevê a legislação eleitoral.