O secretário de Estado de Assuntos Legislativos do Maranhão e ex-secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, passou a cumprir prisão domiciliar após se apresentar à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, no fim da tarde deste sábado (18).

A medida foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que converteu a prisão preventiva em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O processo tramita sob sigilo, e o Supremo não divulgou os fundamentos da decisão.

De acordo com informações apuradas, Cutrim chegou à sede da Polícia Federal por volta das 18h, onde passou pelos procedimentos legais. Em seguida, deixou o local utilizando tornozeleira eletrônica e foi encaminhado para sua residência, onde permanecerá cumprindo a medida judicial.

Afastamento do cargo e restrições

Além da prisão domiciliar, o ministro determinou o afastamento imediato de Raimundo Cutrim do cargo de secretário de Estado de Assuntos Legislativos do Maranhão.

A decisão também estabelece uma série de medidas cautelares, entre elas:

• uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• proibição de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas;
• proibição de acessar ou utilizar redes sociais;
• restrição para realizar ligações telefônicas e gravações de áudio, seguindo regras semelhantes às aplicadas no sistema prisional;
• apreensão de armas de fogo que eventualmente estivessem em sua posse;
• autorização para manter contato apenas com familiares próximos e seus advogados.

O STF também advertiu que o descumprimento de qualquer uma das determinações poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no cumprimento da prisão preventiva em um presídio federal.

Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão

Em decisão complementar, o ministro Flávio Dino autorizou a Polícia Federal a cumprir mandado de busca e apreensão em um imóvel ligado ao investigado, em São Luís.

Durante a diligência, os agentes foram autorizados a apreender documentos, computadores, notebooks, tablets, celulares, HDs, pen drives e outros dispositivos eletrônicos que possam contribuir com as investigações.

A decisão também permitiu a realização de perícia nos equipamentos apreendidos, além da busca por dinheiro em espécie acima de R$ 10 mil, joias, obras de arte, veículos e outros bens de alto valor que possam ter relação com a investigação.

O ministro determinou ainda que a operação fosse realizada com o mínimo de exposição possível, preservando a intimidade do investigado e de terceiros, além de restringir o acesso da imprensa aos locais das diligências.

Trajetória na segurança pública e na política

Natural de São João Batista (MA), Raimundo Soares Cutrim é formado em Direito e ingressou na Polícia Federal em 1981. Em 1985, tornou-se delegado da corporação, atuando em diversos estados brasileiros.

No Maranhão, comandou a Secretaria de Estado da Segurança Pública em dois períodos, entre 1997 e 2006 e novamente entre 2009 e 2010.

Na carreira política, exerceu três mandatos consecutivos como deputado estadual entre 2007 e 2018. Também disputou a Prefeitura de São Luís em 2008 e concorreu à reeleição para a Assembleia Legislativa em 2018 e 2022, sem êxito.

Em janeiro de 2025, foi nomeado pelo governador Carlos Brandão para assumir a Secretaria de Estado de Assuntos Legislativos. Com a decisão do STF, ele foi afastado da função e permanecerá em prisão domiciliar enquanto prosseguem as investigações.