O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, em 22 de janeiro, solicitando do Poder Judiciário que condene a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) a fornecer diariamente pelo menos 20 caminhões-pipa, com capacidade para 12 mil litros cada, à população de Sucupira do Norte. O objetivo é amenizar a falta d'água na cidade.
O promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires pediu na ação que a empresa seja obrigada a pagar multa de R$ 20 mil, a título de dano moral coletivo; e aplicação de multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento do fornecimento de água por meio de caminhões-pipa.
Caso o abastecimento não seja feito pelos caminhões, de forma emergencial, o MPMA pede o bloqueio de R$ 1 milhão nas contas da Caema a fim de arcar com a compra dos veículos a serem utilizados para atender o município.
Na ação, o MPMA destaca que, embora a água seja um item fundamental, a Caema não cumpre regularmente seus deveres e, ignorando a essencialidade do relevante serviço público concedido, oferta-o de modo inadequado ou praticamente ausente. “Há muitos anos, a Caema vem descumprindo as condições básicas da concessão, fornecendo um serviço precário, irregular, descontínuo e ineficiente que vem gerando transtornos e causando danos a praticamente toda população de Sucupira do Norte”.
Apesar de existir decisão liminar e sentença definitiva contra a Caema, desde 2006, resultado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, obrigando a empresa a fornecer água potável, de forma regular, contínua e de qualidade, suspender a cobrança da tarifa de água até a definitiva adequação dos serviços prestados, promover a captação das águas do Rio Itapecuru a fim de abastecer Sucupira do Norte, a única medida cumprida foi a suspensão da cobrança.
“Desde o ajuizamento da ação [em 2006], com a publicação das decisões, nada mudou. Acredita-se até que tenha piorado pois o abastecimento de água continua precário e irregular”, afirmou, na ACP, o representante do MPMA.
A Caema dispõe de dois poços artesianos para atender toda a cidade e outros dois poços são de propriedade do Município de Sucupira do Norte. Diante da falta d'água, existem 20 caminhões de particulares que são abastecidos nos poços da prefeitura e a água é vendida para os moradores entre R$ 10 e 20, por 1 mil litros.
Thiago Pires destaca, ainda, que as famílias mais vulneráveis não possuem condições financeiras para adquirir pelo referido valor, sob pena de prejudicar o pouco que lhes resta para a compra da alimentação básica. “É, simplesmente, aviltante, humilhante e desumano a forma com que a população de Sucupira do Norte é tratada pela Caema. As pessoas ficam dias a fio sem água para beber, cozinhar e manter a própria higiene e de seu lar, o que caracteriza uma ofensa manifesta à dignidade humana”.
Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)
