Entrou em vigor nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, nova legislação que amplia a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online em todo o Brasil.
A medida complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece regras mais rigorosas para redes sociais, jogos, aplicativos e plataformas digitais, garantindo que os direitos do público infantojuvenil também sejam respeitados no mundo virtual.
O que muda na prática?
✔️ Mais segurança online: plataformas deverão remover conteúdos perigosos (violência, exploração, bullying) em até 24 horas
✔️ Fim da “idade fake”: não será mais permitido acessar serviços apenas clicando em “tenho mais de 18 anos”
✔️ Controle dos pais: menores de até 16 anos só poderão ter redes sociais vinculadas a responsáveis
✔️ Responsabilidade das empresas: gigantes da tecnologia terão que criar mecanismos de proteção e prestar contas regularmente
✔️ Proibição de abusos: conteúdos que sexualizem menores ou incentivem práticas nocivas passam a ser proibidos
Dados recentes mostram a urgência da lei: cerca de 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos estão na internet, e muitos já enfrentaram situações de risco no ambiente digital.
Especialistas classificam a nova legislação como histórica e de vanguarda, destacando que o Brasil passa a integrar um movimento global de proteção digital à infância.
Responsabilidade compartilhada
A nova lei reforça que a segurança online não é apenas das plataformas: famílias e educadores também devem acompanhar o uso da internet, orientar e estabelecer limites.
Alerta importante: nenhum sistema substitui o diálogo dentro de casa. Monitorar, orientar e participar da vida digital dos jovens continua sendo essencial.
O ECA Digital marca um novo momento no país, ao estabelecer regras mais claras e rígidas para garantir um ambiente digital mais seguro para crianças e adolescentes.
