Parece repetição, mas não é! O ex-prefeito do município de Barão de Grajaú, Raimundo Nonato e Silva, foi condenado novamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Desta vez, como mostra o documento acima, da 5º Câmara Cível, a sentença diz respeito a contratações ilegais e fraudes em licitações. A condenação traz as penas de suspensão dos direitos políticos por 13 anos e quatro meses, multa de 50 vezes o salário enquanto prefeito e proibição de contratar com o poder público.

– Outra condenação

No mês de novembro deste ano, o TJ-MA já tinha mantido condenação imposta, em primeira instância, ao ex-prefeito Raimundo Nonato, que teve as contas referentes ao exercício de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Na ocasião, o ex-gestor foi condenado à suspensão dos direitos políticos por 13 anos e 4 meses, resultantes da incidência de dois terços do artigo 71 do Código Penal sobre os oito anos fixados relativamente à conduta mais grave.

Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público por 8 anos e 4 meses, além de condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor da remuneração que recebia em 2007. Na ação ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMA), consta que o ex-prefeito foi responsabilizado pessoalmente pelas irregularidades apresentadas na prestação de contas referente à prestação anual do Fundo Municipal de Saúde, em 2007, inclusive com aplicação de multa.

FONTE: www.domingoscosta.com.br