O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do 1º Tribunal do Júri de São Luís, condenou o policial militar Paulo Maiks Mendes Facuri, de 40 anos, a 11 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pela morte de Enildo Penha Mota, de 41 anos. O crime ocorreu na madrugada de 5 de fevereiro de 2023, após uma discussão na saída de um show no bairro Maranhão Novo, na capital maranhense.
A sentença foi proferida nesta quinta-feira (26), no Fórum Desembargador Sarney Costa, sob a presidência do juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri. O réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil e deverá iniciar imediatamente o cumprimento da pena. Ele já estava custodiado desde o ocorrido e foi mantido no sistema prisional.
O Ministério Público foi representado pelo promotor Raimundo Benedito Barros Pinto. A defesa ficou a cargo do advogado Erivelton Lago e das advogadas Hélen Oliveira e Samira Sima.
Discussão após colisão terminou em morte
De acordo com a denúncia, a confusão começou após o veículo conduzido pelo policial atingir o retrovisor do carro da vítima. Enildo deixava o evento acompanhado da esposa quando tentou resolver o prejuízo causado pela colisão, momento em que iniciou-se uma discussão.
Segundo as investigações, o militar teria agredido a vítima com socos e chutes, fazendo com que ela caísse desacordada. Ao se levantar, Enildo teria se aproximado do carro do policial segurando um cone de sinalização. O acusado, então, efetuou um disparo de arma de fogo de dentro do veículo, atingindo a vítima no peito. Enildo morreu ainda no local.
O crime aconteceu nas proximidades da Avenida Daniel de La Touche e foi registrado por pessoas que deixavam o show, imagens que contribuíram para o andamento das apurações.
Defesa alegou legítima defesa
Durante o julgamento, cinco testemunhas foram ouvidas, incluindo as esposas da vítima e do réu. Em interrogatório, o policial afirmou que agiu em legítima defesa, alegando que estava cercado por populares e que efetuou o disparo ao perceber a aproximação da vítima com um objeto que não conseguiu identificar.
Em depoimentos anteriores, o militar sustentou que não teve intenção de matar e que reagiu diante da situação que considerou ameaçadora.
Perda do cargo público
Na sentença, o magistrado também determinou a perda da função pública exercida pelo réu, conforme previsto no Código Penal. À época do crime, o policial era lotado no 21º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão.
Após o ocorrido, o acusado se apresentou espontaneamente à Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa. Paralelamente ao processo criminal, a corporação instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a conduta do agente, que já respondia a outras investigações internas relacionadas a suposto abuso de autoridade.
Com a decisão do júri, o caso é encerrado em primeira instância, consolidando a responsabilização criminal do policial pela morte de Enildo Penha Mota.
