O Banco do Brasil deverá abrir concurso público nos próximos dois anos, segundo o TRT

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que o Banco do Brasil poderá manter os mais de 6 mil escriturários — cargo de nível médio —  nomeados sem concurso específico para funções de nível superior. No entanto, deu prazo de dois anos para que novas ocupações sejam feitas por seleção externa.

Os funcionários do BB ascendem por meio de seleção interna ou nomeação para cargo de confiança, procedimento proibido daqui em diante. “O tribunal reconheceu a ilegalidade dos atos, mas, em homenagem à segurança jurídica e à continuidade das atividades do banco, modulou os efeitos da decisão”, avaliou o advogado Ronaldo Tolentino. O BB pode recorrer.

O caso tramita na Justiça desde fevereiro de 2015, quando a Justiça considerou ilegais as seleções internas do Banco do Brasil que promovem escriturários de nível médio a cargos que exigem conhecimentos específicos de graduados. Na época, de acordo com a decisão, o banco deveria realizar concurso público para os cargos de áreas específicas (como advogado, engenheiro e arquiteto).

Na época, ao julgar a ação civil pública, de autoria do Ministério Público do Trabalho, a juíza Patrícia Soares de Barros afirmou que o princípio da ampla acessibilidade aos cargos havia sido quebrado, já que uma pessoa habilitada para um cargo de nível superior fica impedida de concorrer diretamente à vaga desejada. “É incontroverso que, no Banco do Brasil, profissionais que exercem trabalho privativo de detentores de nível superior, vem sendo selecionados internamente, dentre os escriturários de nível médio de carreira administrativa”, afirmou a magistrada.

Na decisão, que tinha efeito retroativo a outubro de 1988, a juíza Patrícia Soares de Barros considerou ainda inconstitucional a ocupação dos atuais escriturários em funções de nível superior, e concedeu seis meses para que eles retornem a seus postos de origem, além de que o banco ainda teria que pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo.