Na sessão desta terça-feira (31), o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB), levou para a Tribuna da Assembleia Legislativa um levantamento realizado pelo SEBRAE, que confirma o Maranhão como um dos estados brasileiros que tem uma das cargas tributárias mais favoráveis às micro empresas e às de pequeno porte. Esses dados foram apresentados durante a 4ª reunião mista do Senado de desburocratização realizada na quinta-feira (26).
O parlamentar trouxe os dados apresentados pelo SEBRAE para rebater uma informação que vem sendo lançada nos meios de comunicação de que o Estado estaria intencionado em promover arrocho fiscal e também de que o Maranhão teria uma das maiores tributações do país para os pequenos empresários.
PROFISCO II
O líder do governo relembrou a aprovação do Profisco II, que em sua opinião, é um programa que tem como principal objetivo promover a justiça fiscal, a partir do aprimoramento dos sistemas de arrecadação e de gastos, o que nada tem a ver com aumento nas tributações.
Cafeteira destacou a importância dessa modernização para que o cidadão tenha a certeza de que o imposto cobrado durante as operações comerciais seja repassado ao Governo para que ele retorne à sociedade em forma de serviços tais como Segurança, Saúde, Educação, etc. O parlamentar lembrou que quando esse recurso é sonegado, isso caracteriza corrupção, e isso é o que o Estado deseja combater.
O deputado Rogério informou que o mesmo procedimento já foi adotado em Governos anteriores e que o pedido atual de adesão ao programa foi proposto em 2014. Por fim, ele se declarou preocupado com pessoas que outrora defendiam o Programa e agora se declaram contra, inclusive fazendo apologia à sonegação de impostos.
ENERGIA ELÉTRICA
O líder do governo também comentou a respeito da tarifa de energia elétrica cujo imposto no Maranhão é menor que em outros estados e ainda preserva quem tem menor renda, de acordo com dados apresentados pelo Governo do Estado.
O contribuinte com menor renda, que utiliza até 50 kWh, está isento do pagamento – eles representam metade do total no estado. Para quem consome de 51 até 100 kWh, a contribuição é de 12% de ICMS; de 101 até 500 kWh, 14%; acima de 500 kWh, 27%.
Nesse caso, o governo reduziu as alíquotas para os consumidores de menor renda. E mesmo os de maior renda pagam percentual menor do que em estados como Paraná (29%), Minas Gerais (30%), Mato Grosso (30%) e Rio de Janeiro (32%).
