A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quinta-feira (26), o projeto de lei Nº 262/2017, de autoria do Poder Executivo que aprova o empréstimo de US$ 35 milhões, o equivalente a mais de R$ 100 milhões, que tem como objetivo implantar o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão (PROFISCO II). O projeto visa tornar mais efetiva a arrecadação de impostos no Estado, que deverá ser implantado nos próximos 3 anos (2017 – 2019).
O pedido de apreciação do projeto ocorreu em regime de urgência, o que gerou críticas do grupo de oposição. Para o deputado Adriano Sarney (PV), a forma como foi colocada em discussão não permitiu a apreciação necessária do projeto
“Projeto de lei que desrespeita a Assembleia Legislativa pois não foi discutido e seu conteúdo foi feito de forma atropelada”, contestou o deputado.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Rogério Cafeteira acredita que o projeto será bom para o Estado.
“Sem dúvida nenhuma é benéfico. Já é a terceira vez que usamos essa linha de crédito. Foram utilizados por governos anteriores, muito bem utilizados, por sinal. Esse mesmo que está sendo votado foi solicitado ainda em 2014 e o Governo do Estado está utilizando esse pedido que foi feito anteriormente até por termos consciência e acreditarmos que ele é benéfico e promoverá uma justiça fiscal no Estado, onde todos paguem. Dessa forma, não precisaremos tão cedo fazer qualquer reajuste na questão de alíquota de imposto.
Para o deputado do grupo de oposição, Eduardo Braide (PMN), essa é mais uma forma de aumentar a carga tributária do comerciante maranhense.
“Endividar o Maranhão em mais R$ 100 milhões e aumentar a cobrança de impostos é desconhecer a realidade de que se encontram os comerciantes do Maranhão (...). Eles estão tendo que desempregar por conta das cobranças abusivas”, destacou.
Já o deputado da base do Governo, Othelino Neto (PC do B) , entende que o Profisco II será uma forma de evitar o aumento de impostos.
“O projeto Profisco II na verdade é um instrumento para evitar que haja um aumento de impostos. Ele vai permitir que melhore a capacidade do Estado de fiscalizar, promovendo assim justiça fiscal, fazendo com que todos paguem impostos de forma igual e evitar a aquela distorção histórica de que poucos não pagam, sonegam, e muitos pagam pelos que não pagam”, afirmou.
