A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a PEC 148/2015, que prevê a redução progressiva da jornada máxima de trabalho no Brasil até o limite de 36 horas semanais, além de assegurar dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

Com o aval da CCJ, o texto segue agora para análise do Plenário do Senado, onde será votado em dois turnos. Se aprovado, avança para a Câmara dos Deputados.

Transição em quatro anos, sem redução salarial

A proposta estabelece uma diminuição gradual da jornada. No ano seguinte à promulgação, o limite semanal cai das atuais 44 para 40 horas. Nos anos seguintes, será reduzida em uma hora por ano, até estabilizar em 36 horas. A jornada diária permanece limitada a oito horas, mantendo a possibilidade de acordos de compensação firmados por negociação coletiva.
A PEC também determina que a redução não poderá acarretar diminuição de salário.

Argumentos: saúde, produtividade e qualidade de vida

Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que a proposta responde às demandas atuais por mais equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. Ele citou estudos que apontam que a jornada 6x1, ainda praticada em diversos setores, favorece fadiga, aumenta o risco de acidentes e prejudica a vida social.
Uma pesquisa do DataSenado, mencionada no relatório, revelou que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhoram a qualidade de vida.

Impacto econômico e experiências internacionais

Autor do texto, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a redução da jornada também traz benefícios ao setor produtivo, reduzindo a dependência de horas extras e permitindo maior distribuição de postos de trabalho.
O parecer reúne experiências recentes de países como Espanha e Portugal, onde projetos de diminuição da carga semanal resultaram em ganhos de produtividade e na criação de novos empregos.

Debates amplos e embasamento técnico

Antes da votação, o tema foi discutido em diversas audiências públicas que reuniram representantes do governo, empresários, centrais sindicais, juristas e especialistas em saúde do trabalho. Para o Senado, o debate amplo garantiu a construção de uma proposta com sólida fundamentação técnica e social.

Fonte: Agência Senado