A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei da Dosimetria — texto que reduz as penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta passou com 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, após uma sessão marcada por tumulto e longas interrupções.

Texto reduz penas, mas mantém condenações

O projeto relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP) flexibiliza o tempo de cumprimento de pena para os condenados, permitindo futura revisão das punições. O texto não extingue condenações nem concede anistia, diferentemente da versão original, que previa perdão amplo aos participantes das manifestações realizadas após o segundo turno das eleições de 2022.

Segundo o relator, o objetivo é “pacificar o país” com um projeto “meio-termo”, que — afirma — não confronta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas abre espaço para a defesa de condenados, entre eles Jair Bolsonaro.

Votação de madrugada após confusão no plenário

A aprovação ocorreu às 2h26, horas depois de um episódio que suspendeu a sessão: o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência da Câmara, gesto que levou policiais legislativos a esvaziarem o plenário e à interrupção da transmissão da TV Câmara.

No momento da ocupação, deputados analisavam a primeira etapa da sessão, que já previa a votação do PL da Dosimetria e tratava também da possível cassação de Glauber.

O que muda com o PL?

A proposta aprovada em regime de urgência permite:

• Redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro;

• Possibilidade de progressão mais rápida de regime;

• Diminuição de pena por estudo ou trabalho realizados inclusive em prisão domiciliar;

• Simplificação no cálculo da pena quando houver mais de um crime relacionado a golpe de Estado ou abolição do Estado Democrático de Direito, considerando apenas a maior pena.

Destaques rejeitados

O Plenário derrubou todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV, que buscavam:

• Manter regras mais rígidas de progressão de pena;

• Impedir redução de pena para crimes com violência ou grave ameaça;

• Retirar dispositivos que favorecem réus que estudam ou trabalham em prisão domiciliar;

• Evitar que penas fossem reduzidas entre 1/3 e 2/3 nos casos cometidos em “contexto de multidão”, como os atos de 8 de janeiro.

Próximos passos

Agora, o texto segue para o Senado, onde o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que deve colocar o projeto em votação até o fim do ano.

Se aprovado:

• Jair Bolsonaro, condenado pelo STF, poderá solicitar revisão e redução da pena;

• O presidente Lula (PT) poderá vetar parte ou todo o projeto.

Contexto político da votação

O projeto ganhou força nos bastidores após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciar sua candidatura à presidência do Senado em 2026 e declarar que sua eleição “tem um preço”. Segundo ele, o primeiro “pagamento” seria o “resgate” dos condenados do 8 de janeiro — o que líderes do Centrão interpretaram como sinal verde para pressionar pela votação do PL da Dosimetria.

Assim, o texto entrou na pauta como parte das negociações políticas que movimentam a disputa pelo comando do Senado no próximo ano.