Balsas é o mais novo município a ganhar um núcleo regional da Defensoria Pública do Estado. Nesta segunda-feira, 28 de agosto às 9h, foi realizada na Câmara Municipal de Balsas uma audiência pública de apresentação da instituição, criada pela Constituição Federal de 1988, com a missão de garantir assistência jurídica, integral e gratuita, judicial e extrajudicial, a quem não pode contratar um advogado.
Inicialmente, a DPE de Balsas contará com a atuação dos defensores Germano Martins Coelho, defensor público titular do núcleo de Balsas, Elane Maria Carvalho Ferreira e André Congiu Andrade.
Os termos de Balsas compreendem além do município; as cidades de Nova Colinas e Fortaleza dos Nogueiras. Estas serão as áreas em que os defensores irão atuar.
O Defensor Geral do Estado, Werther de Moraes Lima Junior na audiência pública de apresentação disse entrega do núcleo regional da DPE em Balsas é prova do compromisso da instituição em expandir suas atividades para o interior do Estado. Relatou um histórico da instituição que completa apenas 17 anos de existência no estado e o seu funcionamento.
“A defensoria publica é um órgão de estado, autônoma e independente que a tua na defesa de hipossuficiente (pessoa de parcos recursos econômicos) que não podem pagar um advogado. São essas pessoas que a defensoria publica vem dá vez e voz e fazer valer os seus direitos , seja através de uma orientação jurídica ou de uma ação judicial”, disse.
Dr. Adriano Tito, Chefe de Gabinete da Prefeitura, reforçou a importância da instalação do núcleo da Defensoria no município e colocou a gestão a disposição. “A prefeitura já fez um grande esforço para viabilizar a instalação da DPE em Balsas. Garantir a qualidade dos serviços públicos e acesso a justiça é um objetivo diário da atual gestão pois os serviços públicos devem ser voltados para os cidadãos”, ressaltou.
(Membros da Defensoria Pública durante audiência)
Germano Martins Coelho, defensor público titular do núcleo de Balsas, disse que a defensoria vem para democratizar o acesso a justiça, assistência jurídica, integral e gratuita. Foram criadas 4 varas: A primeira atuará na área da saúde. A segunda atuará na área deregistros públicos, execução penal, acompanhando os casos de presidiários que tenham direitos garantidos. A terceira vara atende a área civil e os casos de família, como: divórcios, pensão de alimentos e outros. E a quarta vara Atuara na área criminal.
Sendo que os 3 defensores serão titulares nas primeiras varas e a quarta vara será atendida por um rodizio entre os defensores.
“Já procuramos as universidades para recrutar estagiários dos cursos de direitos que irão atuar conosco”, disse.
O Presidente da Câmara, Vereador Moisés Coelho e Silva Neto disse que assim como o legislativo o trabalho da defensoria é em favor dos mais pobres. “A sociedade de Balsas ganha muito com a instalação da DPE. Tivemos uma ótima apresentação por parte dos defensores que esclarecerem muito as atividades que serão desenvolvidas. Queremos parabenizar a defensoria e dar as boas vindas ao nosso município”.
Por volta dás 18:00 horas foi realizada a inauguração da sede da DPE em Balsas, situada na Rua Silva Jardim, nº 429, próximo a praça do bairro Potosí, com a presença de diversas autoridades.
O Prefeito Municipal de Balsas, Dr. Erik Augusto disse que a instalação da DPE em Balsas é a concretização de um sonho antigo. “A prefeitura está atuando em parceria, especificamente com a sessão de servidores para auxiliar os trabalhos administrativos de manutenção. Entendemos a importância dessa conquista que é garantir o acesso a justiça e aos direitos básicos as pessoas mais carentes da sociedade”, enfatizou.
O atendimento ao público se iniciaram nesta terça-feira, 29 de agosto e a defensoria atuará em sistema de plantão. Há um canal de comunicação via telefone disponível: Central de Relacionamento com o Cidadão (CRC) telefone 129 para tirar suas dúvidas.
