São João dos Patos (MA) – 2 de outubro de 2025 – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de São João dos Patos, juntamente com a Comissão de Defesa das Prerrogativas, divulgou nota pública manifestando repúdio às declarações do vereador Evangelista Brasil, feitas na tribuna da Câmara Municipal no último dia 29 de setembro.

Durante a sessão, o parlamentar afirmou que o advogado Víctor Evangelista seria responsável por requerimentos de seguro-defeso no município e que teria se beneficiado financeiramente de forma indevida. Em seu discurso, o vereador declarou:

“Que são quatro parcelas, recebe seis mil reais, e é dividido com o Victor advogado da Associação [...]. Eu tenho mensagem escrita, tenho áudio, aonde o cidadão diz que recebeu seis mil reais e dividiu com o advogado da Associação”.

Além da fala no plenário, a mesma acusação foi replicada também no Instagram, que publicou conteúdo semelhante e expôs a imagem do advogado.

Em nota, a OAB ressaltou que, embora a liberdade de expressão de parlamentares e perfis em redes sociais seja garantida pela Constituição, é inaceitável que acusações sejam feitas de forma pública sem o devido processo legal. A entidade destacou que o trabalho do advogado, bem como a relação profissional entre ele e seus clientes, é protegido por lei e deve ser respeitado.

A OAB reforçou que qualquer acusação deve partir de órgãos competentes, após a devida apuração dos fatos e garantindo o contraditório e a ampla defesa.

Por fim, a instituição reafirmou seu compromisso em defender as prerrogativas da advocacia e repudiou tanto as declarações feitas na Câmara Municipal quanto a publicação no Instagram.

A nota é assinada pela Presidência da OAB Subseção São João dos Patos e pela Presidência da Comissão de Defesa das Prerrogativas da subseção.