Em votação unânime realizada nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para brasileiros que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), também prevê isenção parcial para quem ganha até R$ 7.350.
A medida é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca sancionar a nova legislação até 31 de dezembro, garantindo sua aplicação já em 2026.
Impacto fiscal e compensações
A Receita Federal estima que a renúncia fiscal com a nova política será expressiva:
- R$ 24,8 bilhões em 2026,
- R$ 27,7 bilhões em 2027,
- R$ 29,6 bilhões em 2028.
A queda na arrecadação afetará diretamente estados e municípios, que recebem parte dos recursos do IR. No entanto, o relatório aprovado na Câmara prevê que esses entes federativos serão compensados com repasses trimestrais de seus respectivos fundos.
Próximos passos
Apesar da aprovação do texto-base, os parlamentares ainda irão analisar destaques — sugestões que podem alterar o conteúdo da proposta. Após essa etapa, a matéria segue para o Senado Federal, onde há expectativa de rápida tramitação, segundo compromisso do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Quem será beneficiado?
Atualmente, são isentos do Imposto de Renda apenas os brasileiros que ganham até R$ 2.428. Com a nova faixa de isenção, o governo estima que 16 milhões de contribuintes serão beneficiados — um avanço significativo na política tributária voltada à classe trabalhadora.
