O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quarta-feira (1º) o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, anunciada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, tem como objetivo diminuir os custos do documento e ampliar o acesso da população ao direito de dirigir.

Com a medida, o próximo passo será a abertura de uma audiência pública pelo Ministério dos Transportes, marcada para esta quinta-feira (2). O processo terá duração de 30 dias e permitirá que a sociedade apresente sugestões e opiniões sobre a proposta.

Segundo Renan Filho, o modelo atual acabou criando barreiras para muitos brasileiros. “A obrigatoriedade de autoescola criou um sistema excludente, e as pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, destacou o ministro.

O governo estuda permitir que as aulas práticas e teóricas sejam ministradas por instrutores autônomos, desde que aprovados em exames aplicados pelo poder público. A mudança, segundo o ministério, vai funcionar de maneira semelhante a outros sistemas educacionais, em que a preparação pode ser feita fora de instituições tradicionais, a exemplo de vestibulares.

A resolução será publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) após a conclusão da consulta pública.