A emissão da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito pode ser feita de forma totalmente on-line, sem necessidade de ir até o cartório. O serviço está disponível no site www.registrocivil.org.br, que integra todos os cartórios de registro civil do país.

A novidade representa um avanço na modernização dos serviços extrajudiciais, trazendo mais praticidade e rapidez para os cidadãos. A iniciativa é conduzida pela Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (COGEX), órgão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), criado em 2024 com o objetivo de fortalecer e modernizar os serviços extrajudiciais.

Como funciona

O cidadão pode solicitar a segunda via de certidões de três formas:

• Via eletrônica: enviada por e-mail, com validade jurídica;
• Retirada presencial: no cartório escolhido;
• Entrega pelos Correios: via carta registrada ou Sedex.

O sistema permite buscas em cartórios de todo o Brasil integrados à plataforma. Para fazer a solicitação, é necessário informar os dados do registro (livro, folha e termo) e realizar login por meio da conta Gov.br, cadastro na própria plataforma ou certificado digital ICP Brasil.

Custos

A primeira via das certidões de nascimento e óbito é gratuita, por lei. Já as segundas vias e certidões de casamento são pagas. Pela plataforma, os valores podem variar:

• A partir de R$ 78,14 para via eletrônica ou retirada no cartório;
• Cerca de R$ 102,00 para quem optar pela entrega em casa.

O pagamento pode ser feito por cartão de crédito, boleto, conta virtual ou pix (sem taxa adicional).

Vantagens

• Evita deslocamentos e filas em cartórios;
• Reduz o tempo de espera;
• Permite acesso a certidões de qualquer cartório do país;
• Garante validade jurídica da versão digital.

Quando pode ser exigida uma nova certidão

Certidões atualizadas são frequentemente pedidas em situações como:

• Solicitação de RG, CPF ou passaporte;
• Casamentos civis e religiosos;
• Processos de aposentadoria ou pensão;
• Inventários e partilhas;
• Inscrição em programas sociais.

Mesmo que o cidadão já possua a certidão, muitas vezes é necessário apresentar uma versão recente para comprovação de estado civil ou atualização cadastral.

Atendimento presencial continua

Apesar do avanço digital, os cartórios continuam oferecendo atendimento presencial para quem prefere realizar o procedimento pessoalmente.

Plataforma oficial

O portal www.registrocivil.org.br é o canal oficial dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, gerido pelo Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN). Ele integra o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, que conecta todos os cartórios brasileiros e assegura validade jurídica às certidões digitais.

Com isso, a tecnologia passa a ser uma aliada no acesso a documentos essenciais, garantindo mais agilidade e comodidade para a população.