Uma nova lei aprovada na Assembleia Legislativa do Maranhão garante mais respeito e acolhimento a estudantes com autismo e outras neurodivergências. A partir de agora, esses alunos não são mais obrigados a usar uniforme escolar quando a vestimenta causar desconforto sensorial, situação comum devido à sensibilidade a tecidos, texturas e costuras.

A conquista, fruto de projeto apresentado pelo deputado Neto Evangelista, busca eliminar barreiras que dificultavam a permanência de crianças e adolescentes na escola. “Inclusão de verdade começa com respeito. Essa é mais uma lei que a gente faz com o coração e com escuta”, destacou o parlamentar.

O que a lei garante

• Dispensa do uso obrigatório de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais condições neurodivergentes, quando houver sensibilidade sensorial.

• O direito pode ser assegurado mediante apresentação de laudo médico com o CID da condição ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA).

Por que essa lei é importante?

Especialistas explicam que a obrigatoriedade do uniforme pode provocar crises, ansiedade e até impedir a frequência escolar de alunos que sofrem com o desconforto causado pelo tecido. Com a lei, o objetivo é garantir que a escola seja um ambiente seguro, sensível e acolhedor para todos.

Como garantir o direito

Pais ou responsáveis devem apenas entregar o documento comprobatório à escola. A apresentação do laudo ou da CIPTEA já assegura o acesso do estudante sem o uso do uniforme.

Com a medida, o Maranhão dá um passo a mais na inclusão, reforçando o compromisso de construir uma educação com respeito às diferenças e igualdade de oportunidades.