Por: DIOVANI SANTA BÁRBARA
Texto da sessão Opinião do Jornal Imparcial, edição de domingo, 17 de agosto de 2025.
O Brasil já está no limite da judicialização. Com quase 84 milhões de processos em tramitação e uma média de quatro anos de duração, o Judiciário acaba sendo uma via lenta, cara e, muitas vezes, inacessível à população. Nesse cenário, cresce em todo o país, e no Maranhão, uma nova alternativa jurídica: a Advocacia Extrajudicial.
Essa forma de atuação tem se consolidado como um novo mercado promissor para a advocacia. A prática extrajudicial, ao antecipar soluções e valorizar a autonomia das partes, permite que o advogado atue como verdadeiro arquiteto da solução jurídica. O profissional promove eficiência, economia e segurança nas relações civis, familiares, contratuais e empresariais.
No Maranhão, esse movimento já é realidade. Mais de 20 atos delegados aos cartórios envolvem diretamente a atuação de advogados, desde o divórcio e inventário até a usucapião, constituição de empresas, alienação fiduciária, testamentos e contratos de toda ordem. A prática mostra que é possível resolver, por exemplo, um inventário consensual em 15 dias úteis, algo que levaria anos no Judiciário. Casos de divórcio, guarda de filhos, reconhecimento de dívidas, regularização fundiária e até mudanças de nome também têm sido resolvidos com rapidez e segurança, graças à atuação extrajudicial.
Mesmo nos atos que não exigem obrigatoriamente a presença de um advogado, a atuação jurídica tem se mostrado fundamental para garantir orientação correta ao cidadão. Ferramentas como a ata notarial, o protesto digital, a retificação de matrícula e a alienação fiduciária são instrumentos poderosos nas mãos de profissionais que dominam o sistema extrajudicial.
A digitalização dos cartórios também ampliou esse campo. Hoje, por meio de plataformas como o e-Notariado, o RI Digital e o Pesquisa Protesto, é possível realizar atos de forma 100% online, com validade jurídica e ampla acessibilidade, seja para negócios, planejamento patrimonial ou garantia de direitos civis.
A estimativa nacional é de que a atuação extrajudicial já tenha proporcionado mais de R$ 5,6 bilhões em economia ao Poder Judiciário. Mais do que números, o que está em jogo é o direito do cidadão a uma Justiça mais ágil, eficiente e próxima da realidade. A Advocacia Extrajudicial não é apenas uma alternativa. Ela é um novo caminho para a Justiça brasileira.
