O governador do Maranhão, Carlos Brandão, assinou um decreto que determina a revogação, a partir de 30 de setembro de 2025, de todas as cessões, requisições e disposições de servidores públicos da administração estadual, direta e indireta.

A medida atinge funcionários atualmente cedidos a órgãos estaduais, federais, prefeituras, tribunais e outras instituições, que deverão retornar de imediato aos seus cargos de origem.

Entre os afetados estão, inclusive, dois assessores do ministro Flávio Dino, no Supremo Tribunal Federal (STF): os procuradores do Estado Túlio Simões e Lucas Pereira, atualmente cedidos à Corte.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de outubro de 2025, todos os servidores estaduais nessas condições devem reassumir suas funções nos órgãos de origem. A determinação vale também para aqueles que hoje atuam em postos do Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e até mesmo em órgãos da União ou de outros estados.

A decisão de Brandão promete gerar impacto significativo em diversas instituições que contam com servidores estaduais cedidos, exigindo readequações imediatas em suas equipes.