A Câmara Municipal de Pastos Bons aprovou por unanimidade um importante projeto de lei de combate à violência contra a mulher, de autoria da vereadora Gisele Borralho, que foi sancionado pelo prefeito Enoque Mota.

A nova lei proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos no município, tanto em funções comissionadas quanto em qualquer vínculo temporário com a administração pública.

“Essa é uma medida concreta de proteção às mulheres. Não podemos permitir que agressores ocupem cargos públicos e recebam salários pagos com o dinheiro do povo”, afirmou a vereadora Gisele Borralho.

Medida busca frear aumento da violência contra a mulher

O projeto surge em resposta ao preocupante aumento dos casos de violência doméstica em Pastos Bons. Ao impedir que pessoas condenadas pela justiça por agredir mulheres exerçam funções no serviço público, a lei reforça a mensagem de que a violência não será tolerada em nenhuma esfera da sociedade.

“Essa legislação é um avanço no combate à impunidade. É também um posicionamento ético da gestão pública: quem agride mulheres não pode representar o povo nem ocupar cargos de confiança”, destacou o prefeito Enoque Mota ao sancionar a lei.

A iniciativa de Gisele Borralho segue uma tendência nacional de endurecimento das políticas públicas contra a violência de gênero, e representa um marco para o município na promoção de uma gestão pública mais justa, segura e comprometida com os direitos humanos.

A expectativa é que a lei funcione como medida preventiva e educativa, inibindo novas agressões e incentivando mais denúncias. Pastos Bons dá, assim, um passo firme na construção de um ambiente mais seguro para todas as mulheres.