O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Banco Bradesco para tentar barrar o encerramento de unidades bancárias em 16 municípios do estado.

A ação foi ajuizada no último dia 7 de maio e tem como foco impedir o fechamento de 9 agências e 7 Postos de Atendimento (PAs). O Procon argumenta que a medida, além de prejudicar milhares de consumidores, viola o Código de Defesa do Consumidor ao apresentar práticas consideradas abusivas, falta de transparência nas informações, mudanças contratuais unilaterais e o desrespeito ao princípio da continuidade dos serviços essenciais.

“O Procon/MA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos coletivos e difusos dos consumidores e afirma que continuará atuando firmemente para evitar a desassistência da população maranhense”, destacou Karen Barros, presidente do Viva/Procon.

Municípios afetados

As unidades bancárias que podem ser fechadas estão localizadas nos seguintes municípios:

• Agências bancárias: Arame, Campestre, Duque Bacelar, Fortaleza dos Nogueiras, Icatu, Matinha, Santo Antônio dos Lopes, São Benedito do Rio Preto e Sítio Novo.

• Postos de Atendimento: Buriti, Cachoeira Grande, Luís Domingues, Mata Roma, Presidente Juscelino, São Félix de Balsas e Sucupira do Norte.

Além disso, o Procon solicitou à Justiça a reabertura imediata de 13 unidades já desativadas pelo banco em outras localidades do estado.

Prejuízo coletivo e pedido de indenização

Com valor da causa estimado em R$ 50 milhões, a ação também pede que o Bradesco seja condenado por danos morais coletivos. O argumento é que o encerramento das unidades compromete o acesso da população a serviços bancários básicos — como saques, pagamentos e recebimento de benefícios sociais — especialmente em regiões com menor infraestrutura digital e alta vulnerabilidade econômica.

A mobilização do Procon reforça a importância da manutenção de serviços bancários presenciais em municípios onde muitas vezes o Bradesco é a única instituição financeira disponível à população.