A Justiça determinou, nesta terça-feira (29), a anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barão de Grajaú (MA). A decisão, assinada pelo juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, acata parcialmente um mandado de segurança impetrado pelo vereador Gefferson Reis Cardoso, que apontou graves irregularidades no processo eleitoral da Casa.

Entre as denúncias estão o uso de cédulas em duplicidade e a violação do sigilo do voto — práticas que, segundo o parlamentar, violam diretamente o artigo 14 do Regimento Interno da Câmara.

Com a medida liminar concedida, o então presidente da Câmara, Teotônio Alves da Costa Neto, foi afastado do cargo. O juiz determinou que a presidência seja assumida interinamente pelo vereador mais idoso, mas excluiu expressamente o vereador Valderi Moura da linha sucessória, por ele ter tido atuação direta na condução do pleito agora anulado.

A decisão ressalta que a permanência de uma Mesa Diretora eleita em condições irregulares comprometeria a legitimidade das decisões legislativas e ameaçaria a estabilidade institucional do município. Além disso, o magistrado ordenou a realização de uma nova eleição, com o cumprimento rigoroso das regras regimentais, incluindo o uso de cédula única e o respeito ao sigilo do voto.

As partes envolvidas foram notificadas e têm 10 dias para prestar esclarecimentos à Justiça.

Fonte: Barão Verdade